CONSULTORIA JURÍDICA DE INVESTIMENTOS

• Operações de Investimento Imobiliário
• Fusões e Aquisições Internacionais
• Regulação de Criptomoedas e Tokenização
• Planeamento Fiscal

IMIGRAÇÃO E NACIONALIDADE

• Cidadãos da União Europeia
• Vistos e Autorizações de Residência
• CPLP
• Asilo e Proteção Internacional
• Nacionalidade

PENAL

• Compliance
• White Collar Crime
• Criminalidade Económica
• Branqueamento de Capitais
• Direito Penal da Pessoa Coletiva
• Direito Penal Fiscal e da Segurança Social
• Corrupção
• Desvio e Fraude na obtenção de subsídios e subvenções
• Tráfico de droga

CIVIL

• Elaboração de Contratos e Documentos Particulares Autenticados
• Direito Laboral
• Compliance Laboral e Normas de Segurança
• Direito da Família (Divórcios)
• Direito das Sucessões
• Direito das Crianças
• Arrendamento Urbano

CORPORATE

• Constituição de Sociedades
• Alterações aos Estatutos
• Aumento e Redução de Capital
• Deveres e Responsabilidades dos Administradores
• Insolvências
• Reestruturações Empresariais

IMOBILIÁRIO

• Preparação e negociação de contratos
• Due diligence
• Consultoria jurídica de gestão e comercialização de ativos imobiliários
• Licenciamento urbanístico
• Restruturação de ativos imobiliários
• Operações de leasing imobiliário

ADMINISTRATIVO

E  FISCAL

• Apoio aos processos de Residentes Não Habituais
• Resolução de questões de dupla tributação
• Contratação no Setor Público
• Contencioso Administrativo
• Contencioso Tributário
• Procedimentos administrativos, tributários ou aduaneiros