Áreas de Prática

Prestamos um aconselhamento especializado e multidisciplinar aos nossos clientes, em várias áreas do Direito:

FISCAL

  • Apoio aos processos de Residentes Não Habituais
  • Resolução de questões de dupla tributação
  • Contratação no Setor Público
  • Contencioso Administrativo
  • Contencioso Tributário
  • Procedimentos administrativos, tributários ou aduaneiros
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CONSULTORIA JURÍDICA DE INVESTIMENTOS

  • Operações de Investimento Imobiliário
  • Fusões e Aquisições Internacionais
  • Regulação de Criptomoedas e Tokenização
  • Planeamento Fiscal
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IMIGRAÇÃO E NACIONALIDADE

  • Cidadãos da União Europeia
  • Vistos e Autorizações de Residência
  • CPLP
  • Asilo e Proteção Internacional
  • Nacionalidade
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CIVIL

  • Elaboração de Contratos e Documentos Particulares Autenticados
  • Direito Laboral
  • Direito da Família
  • Direito das Sucessões
  • Direito das Crianças
  • Arrendamento Urbano
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PENAL

  • White Collar Crime
  • Criminalidade Económica
  • Branqueamento de Capitais
  • Direito Penal da Pessoa Coletiva
  • Direito Penal Fiscal e da Segurança Social
  • Corrupção
  • Desvio e Fraude na obtenção de subsídios e subvenções
  • Tráfico de droga
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CORPORATE

  • Constituição de Sociedades
  • Alterações aos Estatutos
  • Aumento e Redução de Capital
  • Deveres e Responsabilidades dos Administradores
  • Insolvências
  • Reestruturações Empresariais
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IMOBILIÁRIO

  • Preparação e negociação de contratos
  • Due diligence
  • Gestão e comercialização de ativos imobiliários
  • Licenciamento urbanístico
  • Restruturação de ativos imobiliários
  • Operações de leasing imobiliário
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