Âmbito Geral


Esta política de privacidade aplica-se a todo o processamento de dados pessoais recolhidos através do site www.mlblegal.com.

Multimédia


Ao carregar imagens para o site, deve evitar carregar imagens com dados incorporados de geolocalização (EXIF GPS). Os visitantes podem descarregar e extrair os dados de geolocalização das imagens do site.

Aceitação dos Termos de Utilização


Ao aceder a este site o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os termos de utilização abaixo descritos sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

Recolha de Dados


De uma forma geral, o utilizador pode aceder ao site www.mlblegal.com sem ter de facultar nenhum dos seus dados pessoais. Contudo, poderão existir casos específicos, para fornecer determinados orçamentos e/ou esclarecimentos, em que a MLBLEGAL poderá pedir-lhe que faculte dados pessoais, nomeadamente no preenchimento do formulário de contacto. A informação de uso do site é recolhida usando cookies.

Nestes casos, a MLBLEGAL garante que os dados recolhidos são rigorosamente adequados e relevantes para a operação de processamento.

Finalidades do Tratamento


Os dados recolhidos através deste website podem ser processados para os seguintes fins:Atualização da base dados.Análise do tráfego do site.Atividades de marketing, segundo o permitido por lei. Quando utilizamos os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, como newsletters comerciais e comunicações de marketing sobre serviços e produtos novos ou outras ofertas que achamos que lhe podem interessar, incluímos uma hiperligação que pode utilizar se não quiser que enviemos mensagens de futuro.Estatísticas, melhorias e investigação: podemos envolver terceiros para realizá-las em nosso nome. Podemos partilhar ou divulgar os resultados de tais estudos, inclusive para terceiros, de forma anónima e agregada. Utilizamos os seus dados pessoais para fins analíticos, para melhorar os nossos serviços, para melhorar a experiência do utilizador.Segurança, deteção de fraudes e prevenção. Usamos as informações, que podem incluir dados pessoais, para evitar fraudes e outras atividades ilegais ou ilícitas. Também usamos essas informações para investigar e detetar fraudes. Podemos usar dados pessoais para fins de avaliação e segurança de risco, incluindo a autenticação de utilizadores. Para esses fins, os dados pessoais podem ser partilhados com terceiros, como as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, conforme permitido pela lei em vigor e por consultores externos.Âmbito legal. Em certos casos, precisamos de utilizar as informações fornecidas, que podem incluir dados pessoais, para lidar e resolver disputas legais ou reclamações, para investigações de âmbito legal, ou para executar acordos ou para atender a solicitações legais das autoridades competentes, na medida em que tal seja exigido por lei.Se usarmos meios automatizados para processar dados pessoais que produzem efeitos legais ou que o(a) afetem de forma significativa, implementaremos medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades, incluindo o direito de obter intervenção humana.

Bases Legais


Considerando que dependemos dos seus interesses legítimos: poderemos usar as suas informações para os nossos interesses legítimos, tais como oferecer-lhe os conteúdos mais adequados no nosso site, email e newsletters, de forma a melhorar e promover os nossos produtos e serviços, e o conteúdo do nosso site. Isto é também feito devido a razões administrativas, propósitos legais e para deteção de fraudes. Ao utilizarmos dados pessoais para atender os nossos interesses legítimos, equilibraremos sempre os seus direitos e interesses na proteção das suas informações contra os nossos direitos e interesses.

Sempre que necessário, nos termos da lei aplicável, obteremos o seu consentimento antes de processar os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto.

Se necessário, de acordo com a lei aplicável, solicitaremos o seu consentimento. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento ao entrar em contacto connosco através de qualquer um dos contactos indicados supra.

Destinatários dos Dados


A MLBLEGAL garante que os dados recolhidos apenas serão processados internamente e que não serão transmitidos ou transferidos para terceiros, sem o consentimento prévio do titular dos dados.

Prazo de Conservação de Dados


A MLBLEGAL armazenará e conservará os dados pessoais recolhidos pelo período estritamente necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos, salvo se por imposição legal, for obrigada a mantê-los por um prazo mais longo.

Direitos dos Utilizadores


O titular dos dados tem o direito de solicitar à MLBLEGAL o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua atualização, retificação, eliminação, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos legais em vigor. Para exercício dos direitos supra referidos, o titular dos dados poderá contactar o Responsável pelo Tratamento dos Dados, através dos contactos indicados supra. O Utilizador terá, ainda, o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sempre que considerar que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram violados.

Proteção de Dados


O titular dos dados tem:Direito a ser informado sobre aspetos relevantes do tratamento;Direito de acesso aos seus dados;Direito à retificação dos seus dados;Direito à limitação do tratamento dos seus dados;Direito à eliminação dos dados;Direito à portabilidade dos dados (quando tal seja tecnicamente possível);Direito de se opor ao tratamento;

Para exercer estes direitos o titular dos dados terá apenas de o solicitar por meio de comunicação dirigida, através do email geral@miguellimabento.com ou carta enviada por via postal simples (morada descrita supra). Ao disponibilizar os seus dados pessoais à frescos de santa tecla o seu titular reconhece e aceita que o tratamento dos mesmos é feito de acordo com o previsto neste documento “Política de Privacidade”.

Contactos


Para esclarecimento de qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, o utilizador deverá entrar em contacto com a MLBLEGAL através do email geral@miguellimabento.com.

Cookies


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